Conquistas para
o movimento marabaixeiro

   Em novembro de 2018, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional concedeu o título de Patrimônio Imaterial Cultural do Brasil ao Marabaixo, após um processo de 10 anos de trabalhos e estudos. Para a obtenção do registro, o IPHAN realizou intensas pesquisas e elaborou um inventário sobre o que é o marabaixo, para compreender toda a trajetória e suas peculiaridades. De acordo com Evandro Barros, chefe da Divisão Técnica do IPHAN, após o levantamento das informações, o inventário é submetido à apreciação do Conselho Consultivo do instituto. Ainda de acordo com Evandro, durante as pesquisas foi constado que existem 14 grupos de Marabaixo registrados, no entanto estima-se que existam em torno de 40 grupos de marabaixo no Amapá.

     O Conselho Consultivo é formado por profissionais de outras instituições que possuem conhecimento na área de patrimônio, sendo assim, o conselho decide através de uma votação se concede o registro do que foi pedido. 

    Com o título de Patrimônio Cultural do Brasil e a Política de Salvaguarda é necessário e fundamental, realizar projetos de propagação da cultura, pois conforme o decreto n° 3.551, Art. 7°, “O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cada dez anos, e a encaminhará ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para decidir sobre a revalidação do título de “Patrimônio Cultural do Brasil”.

   O projeto de salvaguarda visa ações e projetos que possam difundir e popularizar a cultura do marabaixo, porque a partir do momento que se tornou um Patrimônio Cultural do Brasil é necessário que a população em geral se identifique ou conheça o marabaixo. Para isso, ações são desenvolvidas primeiramente em âmbito local para estreitar a relação com a sociedade amapaense.

   Segundo Fábio Sacaca do Marabaixo da Juventude, cada grupo realiza suas ações e projetos, e menciona que o IPHAN auxilia a concretização de projetos. Além disso, ressalta que essas ações já iniciaram, com oficinas, palestras, atividades relacionadas a cultura do marabaixo que são levadas para os municípios do estado do Amapá e que acontecem dentro das escolas. “É uma conquista que requer um compromisso ainda maior, pois daqui a 10 anos será feito outro estudo para ver se o marabaixo segue firme como maior manifestação amapaense”.

Participação do segmento no Conselho Estadual de Cultura

     Em 2019, o marabaixo conseguiu alcançar mais uma conquista, foi a primeira vez que o Conselho Estadual de Política Cultura do Amapá teve uma cadeira voltada para o marabaixo. O Conselho é um órgão ligado à Secretaria de Estado da Cultura com o objetivo de orientar, elaborar, acompanhar, executar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura estabelecidas no Plano Estadual de Cultura.

    O primeiro conselheiro na cadeira eleito foi Fábio Sacaca, um dos fundadores do grupo Marabaixo da Juventude, com 52 votos de delegados escolhidos pelos grupos e associações. Como conselheiro, Fábio Sacaca, destaca novamente o entendimento de dar continuidade ao trabalho de popularização do marabaixo como cultura amapaense, buscando inserir cada vez mais a manifestação em atividades governamentais. “O marabaixo serve de enredo para escola de samba, o marabaixo serve de temática para quadra junina, então tudo envolve a questão do marabaixo e precisamos tê-lo dentro das ações governamentais, formulando políticas culturais para o fomento e desenvolvimento do nosso saber ancestral".

     

    Com o objetivo de criar ações que possam difundir e fortalecer a relação de autoidentificação da população com o marabaixo, projetos são planejados para poder promover esse sentimento de pertencimento e compreensão sobre a cultura. Mas para poder por em prática essas ações, segundo Daniella Ramos é necessário investimento e apoio a cultura. “O marabaixo deveria estar dentro das escolas permanentemente a gente só consegue adentrar em eventos pontuais que nós somos convidados ou que nos oferecemos para estar e o Ciclo do Marabaixo ainda consegue um recursozinho por ser uma festa de tradição secular, por ter a frente Famílias Tradicionais pessoas comprometidas que o governo apoiando ou não a gente faz e realiza com muito sacrifício, mas não deixamos de realizar é um compromisso e muito amor, muita fé e devoção”, explicou.

 

  O recurso que o Ciclo do Marabaixo recebe pelo governo é dividido entre os grupos tradicionais do município de Macapá e a comunidade de Campina Grande para os 3 meses em que o ciclo acontece tanto com a parte cultural quanto com a parte religiosa. Para conseguir o recurso é feito um projeto mostrando quais as ações serão destinadas com o investimento do poder público, segundo Valdinete Costa o financiamento é revestido em várias outras ações como oficinas, simpósios, palestras e rodas de conversa, ainda ressalta que sem precisar pagar os palestrantes, pois são os próprios detentores formadores de saber que ensinam. “Dando essa contrapartida para a sociedade de um investimento que ela mesmo nos faz através do fomento que o governo nos dá”, pontuou. 

    Mas o problema em relação ao investimento no marabaixo surge realmente quando não está no período do ciclo, pois não existe um financiamento para a manutenção da cultura durante o ano todo. De acordo com Valdinete Costa o projeto é feito é de um ano para o outro para poder ter as ações orçamentárias.

    Participam do Ciclo do Marabaixo somente os grupos Raimundo Ladislau (Associação Cultural Marabaixo do Laguinho), Raízes do Pavão, Berço do Marabaixo e Raízes da Favela Dica Congó que são grupos de marabaixo urbano e um grupo de marabaixo rural de Campina Grande. O grupo Raízes do Bolão é um marabaixo rural que acontece na comunidade do Curiaú e não faz parte do ciclo do marabaixo, pois tem como padroeiro Santo Expedito, assim como os demais grupos de marabaixo que não fazem parte do ciclo pois tem outros santos de devoção.  

    Adelson Preto membro do grupo Raízes do Bolão e Presidente do Banzeiro do Brilho-de-Fogo que é um projeto que busca difundir o marabaixo no estado, conta de acordo com sua vivência sobre a questão do investimento em atividades de políticas públicas para o marabaixo. “A prefeitura, o governo, hoje eles sempre têm dado apoio, não é aquele apoio né, mas tem dado sim um apoio, principalmente para as festas tradicionais. Já teve época melhor, agora está um pouco quebrado, período que a gente está mergulhada numa crise, mas está acontecendo sim. E a gente lá no nosso projeto é muito agradecido a prefeitura por ter sido a madrinha do nosso projeto, por estar mantendo, a gente sempre está com nosso projeto na rua e botando em prática”, contou.

    Carlos Pirú é coordenador do projeto Cantando Marabaixo nas Escolas que está sendo realizado desde 2017 com o objetivo de ensinar crianças e jovens sobre o marabaixo, assim contribuindo para a relação de pertencimento da cultura. “Então o marabaixo nesse contexto nós estamos alcançando coisas que na verdade as pessoas diziam que não podia e a gente quer agradecer muito aos professores que tem aberto as portas, a gente acredita que com mais apoio financeiro, as vezes a gente fazer só com 10, a gente pode fazer com 15, com 20, a gente sabe que é um trabalho formiguinha e que a parte mais difícil nós já passamos”.

    O Conselho Estadual de Política Cultura do Amapá colabora para que ações através de requerimentos ou resoluções direcionadas as secretarias possam colocar o marabaixo em evidência por meio de políticas públicas. Segundo o conselheiro Fábio Sacaca o objetivo é colocar o marabaixo dentro das escolas, com as oficinais e colaborando para que tenham estrutura para desenvolver seus projetos.

    “Então se a gente colocar essa questão da salvaguarda dentro do conselho, o conselho analisa as propostas, orienta também para que as secretarias possam promover, ajudar nessa promoção da salvaguarda do marabaixo. Então o principal é esse e depois essa questão do financiamento que o conselho pode também liberar uma porcentagem, toda a porcentagem que é destinada a cultura para essas ações também, então a gente vai ainda ver e analisar como vai ser feito isso”, explicou o conselheiro Fábio Sacaca para as ações durante seu mandato.

     As políticas públicas voltadas para área cultural muitas vezes precisam de um trabalho que seja realizado a longo prazo, para que a construção da identidade e pertencimento em cada cidadão possa ser de forma concreta, fazendo com o que a população reconheça como suas tais manifestações artísticas. Os projetos que visam a abertura do movimento “marabaixeiro” para toda a população amapaense, entre eles o Festival Cantando Marabaixo nas Escolas, o Banzeiro do Brilho-de-Fogo, que realiza oficinas de marabaixo em praças públicas, e os dos próprios grupos tradicionais reforçam essa questão de autoidentificação, além da Lei nº 1.521, de 29 de novembro de 2010, que declarou o dia 16 de junho como Dia Estadual do Marabaixo Amapaense busca colaborar nessa identidade cultural.

    O Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem o papel de apoiar e contribuir junto aos grupos de marabaixo para o desenvolvimento dos projetos, através de várias ações, apoiando as festas tradicionais de marabaixo como o ciclo do marabaixo e o encontro dos tambores. “Mas de alguma forma dentro da nossa capacidade e possibilidade a gente tem apoiado financeiramente também as festas nas comunidades, que são festas tradicionais que também tem o marabaixo e outras iniciativas também, como fazer o registro histórico destas festas, a gente tem um trabalho junto com o museu do negro, onde a gente tem feito pesquisa, tem conseguido fazer o histórico da festa para fazer o registro histórico para que a gente tenha aqui para as futuras gerações essa preservação da história do marabaixo”, explicou Maycom Magalhães Diretor-Presidente do instituto.

    Maycom Magalhães, conta que para ter acesso ao recurso público tem que ser por meio de edital, sendo que tem basicamente um edital por ano que contempla o marabaixo, mas estão estudando formas para poder proporcionar mais editais. “Então todo ano a gente tem apoiado o ciclo do marabaixo, esse ano a gente fez parceria com o governo do estado, o estado fez um convênio com a gente de 130 mil e mais 30 mil do município, então foram 160 mil que a gente colocou à disposição para que os grupos através do edital pudessem acessar, então cada grupo recebeu em torno de 20 mil reais para ajudar no custeio das festas”, contou.

    Os editais estão cada vez mais rigorosos em relação à regularização dos grupos que querem ter acesso aquele determinado financiamento, segundo Maycom Magalhães o instituto está à disposição para ajudar e orientar os grupos a terem acesso aos editais, por isso tem cobrado sobre a regularização financeira.

   “Às vezes a gente até tenta ajudar os grupos para que possam ser contemplados. A gente pega uma entidade, a entidade recebe o recurso e repassa, mas não é o correto. O correto seria cada grupo ter condições de receber o recurso porque quando vai para uma entidade ela cobra um imposto, ela cobra uma taxa, e aí esse recurso saí do grupo também. Então a gente tem incentivado, tem dialogado com os grupos a necessidade deles se regularizarem, se legalizarem, abrirem conta, porque todo financiamento, toda política pública que tiver recurso envolvido vai ter que ser através de edital”, explicou Maycom Magalhães. 

    Evandro Barros, chefe da divisão técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ressalta que sempre vão buscar levantar recursos para executar o plano de salvaguarda do marabaixo. “Então se um grupo de marabaixo tem dificuldade em uma determinada situação do Estado o IPHAN pode intermediar, fazer essa interlocução, esse diálogo. Então assim nós somos parceiros do marabaixo nesse sentido. Agora para conseguir assim editais a gente pode até orientar, mas dinheiro especificamente por causa do registro não”, pontuou.

   Valdinete Costa além de coordenadora da Associação Cultural Berço do Marabaixo é servidora na Secretaria Extraordinária de Políticas para os Povos Afrodescendentes, ressalta que secretaria busca colaborar para o fomento do marabaixo no estado. “Essa equipe que trabalha na Secretaria de Afrodescente aos poucos está conseguindo furar esse cordão, esse bloqueio, aos poucos, mas ainda está muito distante porque o nosso marabaixo era para ser um trabalho muito grande turisticamente, não é que a gente não esteja organizada para isso nós até estamos, mas nós esbarramos em impedimentos que a gente não consegue orçamentar”, explicou.

   O Museu do Negro tem de duas formas a versão itinerante que é levada para as comunidades sempre que acontece as festas tradicionais, além de ser feito um trabalho de roda de conversa para explicar o que são as peças, o acervo e como funciona o museu e tem a versão física do museu que está localizada temporariamente em uma sala dentro do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pois o museu tem um espaço reservado para funcionar dentro da União Dos Negros Do Amapá (UNA), mas é necessário que a UNA passe por uma revitalização antes para o museu possa funcionar no espaço. O museu é visitado por estudantes tanto de escolas públicas quanto particulares e está à disposição da comunidade para visitação. 

 

  ​O Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial está com projetos de difusão do marabaixo nas escolas, inclusive alguns já estão em prática. O Museu do Negro é um desses projetos, além de oficinas ministradas pelos servidores do instituto e uma cartilha educativa que será distribuída nas escolas cotando a história do marabaixo. Segundo Maycom Magalhães, a ideia é ter pelo menos uma ou duas cartilhas em cada escola, com o intuito de contemplar todas as escolas do município, pois as ações do instituto são voltadas para o município de Macapá, então será feita de acordo com a capacidade, entorno de 2 mil ou 3 mil cartilhas sendo distribuídas proporcionalmente entre as escolas.

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